4 DEZEMBRO - GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL

Colegas,

A Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB) é uma estrutura informal, eleita no Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário. Os seus objectivos são ajudar a concretizar as conclusões aprovadas pelas AE’s no Encontro.

O último Encontro decorreu no passado mês de Fevereiro, na Escola Secundária Leal da Câmara, em Sintra e as conclusões, para além da eleição da DNAEESB, foi no sentido de lutar contra as políticas de ensino deste Governo, Destacamos as principais reivindicações apresentadas pelas Associações de Estudantes:

-o fim do Estatuto do Aluno e do seu Regime de Faltas;

-o fim do Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, que trazem directores e empresas para gerir as escolas;

-o fim dos exames nacionais, que funcionam como filtro entre quem segue para o ensino superior e quem fica mais um ano no secundário;

-a melhoria das condições materiais e humanas das escolas;

-a efectiva aplicação da Educação Sexual nas escolas;

Este início de ano lectivo ficou marcado por grandes lutas estudantis, nomeadamente o dia 5 de Novembro, surgido de um apelo de uma Associação de Estudantes da Delegação, a AE Gonçalves Zarco, que juntou por todo o país mais de 30 000 estudantes. A luta continuou e o governo foi obrigado a recuar: já veio dar o dito por não dito e decidiu “esclarecer” os estudantes sobre o regime de faltas: quem está doente não tem que fazer o exame de recuperação(!).

Para a DNAEESB, esta posição do governo mostra que tremeu perante a luta dos estudantes e tenta acalmar o descontentamento com medidas de fachada. No nosso entender, é todo o Regime de Faltas e todo o Estatuto do Aluno que tem de acabar. Para além disso, os problemas das escolas não se esgotam no Estatuto. Continuam a haver escolas degradadas, sem aquecimento, sem equipamentos, existem empresas a entrar nos órgãos de gestão das escolas, directores a serem “eleitos”, pavilhões e campos de futebol a serem alugados à hora em que os estudantes não podem jogar…

Por isso, a Delegação apela às Associações de Estudantes e aos estudantes que façam do próximo dia 4 de Dezembro um grande Dia Nacional de Luta, para derrotarmos estas políticas.

A Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário

http://dnaeesb.blogspot.com/

DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2008


A Educação, sendo um factor emancipador do ser humano e a base do desenvolvimento das sociedades, deveria hoje ser garantida pelo Estado, tal como prevê a Constituição da República, de forma pública, gratuita, de qualidade para todos e democrática. Contudo, não é a isto que os estudantes têm assistido. O que os últimos governos têm feito apenas constituem medidas gravosas que excluem os estudantes, políticas que revelam ser o mais feroz ataque à democracia nas escolas e à escola pública desde a Revolução dos Cravos.

Assim, destacamos:

O Estatuto do Aluno – Esta medida que entrou em vigor no início deste ano, não é mais que um “código penal” para os estudantes, que nos trata como verdadeiros criminosos reis da indisciplina, e transforma a escola numa verdadeira prisão.
A Educação Sexual, que apesar de estar prevista na Constituição desde 1984 e de Portugal ser o país da UE com mais mães adolescentes e um alarmante índice de DST’s, continua sem estar na prática nas escolas.
A privatização das escolas e serviços (bares, papelarias, cantinas, etc) que apenas dificultam o prosseguimento dos estudos. O maior exemplo actual é a influência da tão gabada Empresa Parque Escolar (EPE) que fica encarregue da gerência dos espaços escolares assim que intervém neles.
Os Exames Nacionais, moldadores de notas puros, ao gosto do Governo, que tantos estudantes têm posto fora do Ensino Superior, funcionando assim apenas como um filtro.
A falta de investimento nas escolas, que tem sido ignorada ao longo de tantos e tantos anos, tanto em recursos materiais como humanos, que não permite aos estudantes ter acesso a uma Educação plena e de qualidade.
O novo Regime Jurídico, que faz parte do plano de privatização do ensino, que tem como único objectivo escancarar as portas das escolas aos privados e, por outro lado, limitar ainda mais a democracia interna das escolas, concentrando todos os poderes de decisão e gestão da escola nas mãos de um Director (desaparecendo, assim, o nosso conhecido Conselho Executivo) bem à antiga moda do fascismo

Sai prá rua- xutos e pontapes

Quem luta nem sempre ganha, mas quem nao luta perde sempre!